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Processo:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Autos nº. 0002586-02.2025.8.16.0070

Recurso: 0002586-02.2025.8.16.0070 ED
Classe Processual: Embargos de Declaração Cível
Assunto Principal: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos
Embargante(s): INSTITUIÇÃO FINANCEIRA HSBC, sucessor do BANCO BAMERINDUS DO
BRASIL S/A
Embargado(s): MARIA APARECIDA FRANCISCO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.
QUESTÃO ANALISADA PREVIAMENTE. PERDA DO OBJETO
DA INSURGÊNCIA. RECUSO PREJUDICADO.

Com base no artigo 932 do CPC e na Súmula 568 do STJ, é cabível decisão
monocrática neste caso.
Sustentou a parte insurgente, em síntese, que, ao determinar-se a
suspensão do processamento do recurso inominado, deixou-se de considerar o teor da
modulação dos efeitos da decisão da ADPF nº 165, que assegurou a possibilidade de adesão, a
qualquer tempo, dos termos do acordo coletivo nacional também homologado pelo STF.
Considerando que restou oportunizado, nos autos referenciados em apenso
(0001155-89.2009.8.16.0070 RecIno), a manifestação das partes acerca da existência de
interesse na adesão do acordo coletivo mencionado, reputo prejudicada a análise da insurgência.

Diante do exposto, fica prejudicado o recurso, nos termos da
fundamentação supra.

Patrícia Di Fuccio Lages de Lima
Juíza Relatora VI